Noticias ao Minuto - Contribuintes têm 30 dias para reclamar valor patrimonial do imóvel
O valor patrimonial do imóvel será actualizado e os contribuintes têm 30 dias como prazo máximo para apresentarem uma reclamação. A actualização do valor é resultado do processo avaliação geral dos prédios.
Este processo de avaliação termina esta semana e cumpre, assim, a exigência imposta pela troika d abranger, até ao final deste mês, cinco milhões de edifícios urbanos, escreve o Expresso. Tais edifícios não tinham ainda, desde 1 de Dezembro de 2011, uma valor patrimonial tributário (PVT) calculado de acordo com as regas do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis.
“A máquina fiscal está a notificar os contribuintes com o valor patrimonial actualizado”, sendo esta uma “segunda avaliação” que #será efectuada por um perito nomeado pela Comissão Nacional de Avaliação dos Prédios Urbanos (CNAPU) e vai implicar ao contribuinte o pagamento de 204 euros”, explica a ao Expresso a jurista do Gabinete Jurídico da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal – APEMIP – Rita Azevedo.
A Pergunta é: Quem tem 204,00 euros para pedir outra avaliação e se o senhorio for dono de um prédio ou ter outros imóveis este valor é multiplicado pela propriedade horizontal, ou seja várias frações multiplicadas por 204,00 euros. Um verdadeiro roubo aos proprietários e um aumento de renda para os inquilinos.
