A ANP concluiu que aquilo que à primeira vista parece e é apresentado como um pequeno aumento de 0,4% para 0,5% ou de 0,7% para 0,8% conforme os prédios e andares estejam ou não avaliados pelas normas do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), significa um aumento brutal de 25% para os avaliados", explica no seu comunicado.
A Associação explica que o contribuinte que pagava 400 euros de IMI passará a pagar 500 euros e 14,3% para todos os outros, dado que o contribuinte que pagava 700 euros passará a pagar 800 euros”, aclara a associação no comunicado emitido hoje.
Concorda que o caminho correcto deve ser a avaliação geral do património que "ainda não foi avaliado pelos critérios do CIMI" mas considera que um aumento "ad hoc" por percentagem sobre os valores matriciais ou patrimoniais fiscais existentes só agrava a injustiça.
A Associação aprecia que as propriedades já avaliadas pelo CIMI não podem ser agravadas. "Vários senhorios já pagam mais em impostos do que recebem de rendas e em relação aos prédios transaccionados a avaliação origina uma sobrecarga fiscal sobre lucros virtuais em sede de Imposto Municipal sobre Transacção de Imóveis (IMT) e sobre inexistentes mais-valias em sede de Imposto sobre o Rendimento (IRS)", esclarece no comunicado.
A associação conclui dizendo que "não aceita medidas injustas e já solicitou reuniões com os diversos grupos parlamentares a fim de os sensibilizar para a situação de autêntica asfixias fiscal" que sofrem os proprietários e os senhorios.
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